A Prefeitura de Pescaria Brava garantiu que a população não ficará sem o serviço de coleta de lixo, mesmo após a recusa da empresa Louber Ambiental em renovar o contrato com o município. Por meio do Decreto Municipal nº 1145/2025, publicado nesta terça-feira (2), foi declarada situação de emergência na área da coleta e transporte de resíduos urbanos, assegurando a continuidade do serviço essencial.
Com a medida, a administração municipal poderá assumir diretamente a execução dos serviços, utilizando equipes e equipamentos próprios, sob coordenação da Secretaria de Saúde e da Defesa Civil. A decisão busca evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente diante da interrupção dos serviços pela prestadora.
“O lixo é uma prioridade, e a Prefeitura respeita o povo. Não mediremos esforços para assegurar a coleta regular em todos os bairros já a partir da próxima semana. A população não será prejudicada pela decisão da empresa em não continuar com o contrato”, afirmou o prefeito Luiz Henrique Castro.
O contrato anterior com a Louber Ambiental foi encerrado a pedido da própria empresa, que rejeitou a proposta de prorrogação feita pela atual gestão. Paralelamente, está em andamento o Pregão Eletrônico nº 13/2025, que prevê a contratação de uma nova empresa para a coleta, transporte e triagem de resíduos. No entanto, o processo licitatório encontra-se em fase recursal, o que impossibilita a contratação imediata.
Diante da urgência e da insegurança jurídica, o decreto autoriza, pelos próximos 180 dias, a contratação direta de insumos e profissionais para garantir que a cidade permaneça limpa e em ordem. A medida está amparada na Lei nº 14.133/21, que regula os contratos administrativos e as licitações públicas no Brasil.
A Prefeitura informou ainda que os cronogramas da coleta serão retomados gradualmente já a partir da próxima semana. Os roteiros e horários serão divulgados nos canais oficiais da administração municipal.
